Dia Nacional contra a lavagem de dinheiro, desafios

Fraudes e crimes financeiros são manchetes diárias dos jornais latino-americanos. E nessa próxima semana é comemorado o dia Nacional contra a lavagem de dinheiro. Essa data é aplicada em diferentes países e é uma iniciativa das Nações Unidas. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e as instituições brasileiras que compõem a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) celebraram o dia 29 de outubro como Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. O objetivo é promover a cultura de legalidade e conscientizar a sociedade sobre os problemas gerados por esse crime.
(https://www.estrategiaynegocios.net/lasclavesdeldia/863779-330/lavado-de-dinero-es-7-del-pib-latinoamericano) 

A América Latina é uma região que hoje sofre de graves problemas relacionados à questão da lavagem de dinheiro. O narcotráfico é uma atividade que diariamente fortalece esta situação, hoje representa 7% do PIB (Produto Interno Bruto) da região, cerca de US $ 400 bilhões por ano, causando graves problemas para a economia dos países que compõem a referida região. Os bancos foram severamente punidos por regulamentações para combater esses crimes financeiros, alguns foram penalizados com até US $9 bilhões em multas por violações das leis de sigilo bancário. A falta de disponibilidade e acesso à informação digital na América Latina dificulta significativamente a tarefa de investigar adequadamente as pessoas e empresas. 

A prática de lavagem de dinheiro originou-se nos através das máfias na Itália e nos Estados Unidos. Sendo que foi nos Estados Unidos que a prática da lavagem foi aprimorada e passou a ganhar grandes dimensões. Isso se deu principalmente durante o período da “Lei Seca”. 

A expressão “Lavagem de Dinheiro” originou-se nos EUA, na década de 20, pois na época, grupos mafiosos adquiriam lavanderias para ocultar o produto de seus crimes, fato atrelado ao mafioso Al Capone, que no ano de 1928 que adquiriu uma cadeia de lavanderias em Chicago, onde teria montado uma empresa de , onde teria montado uma empresa de fachada cujo nome era “Sanitary Cleaning Shops”.

O modus operandi de Al Capone era de utilizar a lavanderia Sanitary Cleaning Shops para fazer depósitos bancários de notas de baixo valor, como se fossem frutos de lavagem de roupas, mas na verdade, eram valores resultantes da venda de bebidas alcóolicas proibidas pela “Lei Seca, vigente na época, bem como de outras atividades criminosas  também praticadas pelo mafioso, como extorsão e prostituição.

Atualmente o ciclo da lavagem de dinheiro tem um processo básico realizado em três etapas.

Começando com práticas ilegais, tais como fraudes, golpes,  tráfico de drogas, de escravos de mulheres, de armas, corrupção e terrorismo. Os “lavadores” são os traficantes, corruptos, e terroristas. Na primeira etapa há o depósito bancário. No depósito bancário o dinheiro sujo entra em uma instituição financeira legítima, geralmente na forma de depósitos bancários. Esta é a fase mais arriscada do processo de lavagem, pois grandes quantias de dinheiro são detectadas e os bancos devem relatar as transações de alto valor.

A segunda etapa consiste na diversificação do dinheiro, ou seja, o dinheiro passa por várias transações financeiras para mudar sua forma e dificultar sua localização.  E finalmente a estratificação que pode consistir em várias transferências bancárias, entre contas diferentes, entre nomes e ou países diferentes, com depósitos e retiradas para variar o valor, com mudança da moeda do dinheiro (conversão) e finalmente com a compra de itens de alto valor para mudar a forma do dinheiro e legitimá-lo.

Na última etapa há a reentrada, é após a estratificação que o dinheiro redescobre legitimamente o país de origem, parecendo vir de uma transação legal. Isso pode envolver ações como transferência bancária final para uma conta comercial local na qual o lavador está “investindo”, venda de produtos de luxos como jóias, carros de luxo, imóveis, iates e até mesmo gado e obras de arte adquiridas em fase de estratificação.

Como a lavagem de dinheiro afeta a economia?
Na América Latina a lavagem de dinheiro diminui as receitas fiscais do governo e, portanto, prejudica indiretamente os contribuintes honestos. Os países não podem se dar ao luxo de afetar o seu bom nome e o de suas instituições financeiras, estando relacionada à lavagem de dinheiro, especialmente na economia global. 

No último relatório de Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC) da América Latina em 2021 demonstra que a América Latina está entre as regiões mais afetadas pela pandemia, tanto economicamente quanto em número de mortes. Num momento em que governos estão sob crescente pressão financeira e os sistemas de saúde em muitos países estão gravemente impactados, os efeitos perniciosos da corrupção na sociedade se tornam ainda mais amplos. À medida que os governos se envolvem em enormes gastos de emergência para ajudar os mais vulneráveis, a supervisão reduzida tem contribuído para falta de transparência em contratos públicos assim como para gastos excessivos com equipamentos de proteção, ventiladores e outros suprimentos médicos. Com isso há dúvidas crescentes sobre a aplicação efetiva das leis existentes e sobre a qualidade das instituições jurídicas minaram a confiança de empreendedores em um momento em que tanto o investimento estrangeiro quanto o doméstico na América Latina se encontram nos níveis mais baixos em vários anos.

No entanto, houve exceções notáveis a essas tendências desafiadoras, especialmente em países como Uruguai, Chile e Costa Rica, onde a qualidade da democracia e a força das instituições políticas permanecem altas. Projetos de lei anticorrupção estão avançando lentamente nas legislaturas do Chile e da Colômbia. Na República Dominicana, foram realizadas investigações contra ex-funcionários do alto escalão do governo acusados de corrupção. O Panamá e o Equador registraram melhorias consideráveis na independência de seus procuradores-gerais e em sua capacidade de combater crimes de colarinho branco. Em toda a região, vários países melhoraram os mecanismos de combate à lavagem de dinheiro e implementaram ferramentas mais transparentes para execução de aquisições e contratos por órgãos públicos.

Mas este, definitivamente não é o caso do  Brasil, aqui houve uma queda entre os 15 países analisados pelo relatório, no índice CCC desde 2019 a 2021. A pontuação do país saiu de quarto lugar para sexto lugar nesses dois anos. O índice chamou a atenção de organizações internacionais.

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tomou uma decisão inédita em sua história, a de criar um grupo permanente de monitoramento sobre o assunto no Brasil.

Um dos fatores preocupantes da região também é o fato de na América latina muitos dos países não possuem dados suficientes para calcular uma pontuação de risco confiável para classificação dos 16 indicadores em cinco domínios relevantes para avaliar o risco de Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo no nível do país, etre esses indicadores, estão as qualidade da estrutura de combate à lavagem de dinheiro, as práticas contra o financiamento do terrorismo, transparência e regulamentos financeiros e a responsabilidade pública.

Para prevenir a lavagem de dinheiro na América Latina, é importante que as Instituições financeiras estabeleçam orientações, definições e procedimentos, para prevenir e detectar operações ou transações que apresentem características atípicas, para combater os crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como identificar e acompanhar as operações realizadas com pessoas politicamente expostas, visando sempre a integridade do mercado financeiro e de capitais.

Determinar a estrutura organizacional reforçando o compromisso em cumprir as leis e regulamentos de Combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e práticas abusivas de ofertas, identificar produtos, serviços e áreas que podem ser vulneráveis à atividade de lavagem de dinheiro, bem como identificar movimentações atípicas que possam caracterizar o indício deste crime.

Enfatizar a importância de conhecer os clientes e colaboradores, promovendo programas de treinamento dos colaboradores, bem como a notificação de atividades suspeitas e determinar atividades de monitoramento de operações e procedimentos de comunicação a autoridades regulatórias e autorregulatórias.

Investir em tecnologia de ponta em nuvem que possa analisar dados com Inteligência Artificial e Machine Learning para detectar e prevenir fraudes e práticas financeiras criminosas é imprescindível para poder agir rapidamente e não colocar sua instituição em risco de sanções, multas e desonrar/desabonar a imagem da instituição.